PL 141/2004 - Altera dispositivos da Lei n°178/03 (Lei de Loteamentos) e dá outras providências.
Proponente: Ver. Satio Kayukawa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2004
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2004
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/11/2004 | Cadastrado no Sistema em: 09/11/2004 | Download |
07/12/2004 | Redação final Nº em: 07/12/2004 |
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09/11/2004 | Documento Anexado: PL 141 - Nº | Ver Tramitação |
22/11/2004 | Documento Anexado: PL 141 - Nº | Ver Tramitação |
07/12/2004 | Documento Anexado: PL 141 - Nº | Ver Tramitação |