PLC 007/2019 - Altera os anexos I e ll, da Lei Complementar nº 03/2012, alterada pela Lei Complementar 02/2019, como especifica, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luciano Molina
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 02/07/2019 | Download |
03/07/2019 | Primeira votação Nº em: 03/07/2019 |
Ver Detalhes |
03/07/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/07/2019 Nº | |
04/07/2019 | Segunda votação Nº em: 04/07/2019 |
Ver Detalhes |
05/07/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 05/07/2019 |
Ver Detalhes |
05/07/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 110/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
02/07/2019 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
31/07/2019 | Resultados da Votação em: 31/07/2019 | Ver Resultados |
01/08/2019 | Resultados da Votação em: 01/08/2019 | Ver Resultados |