PL 111/2019 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Apucarana e na região que especifica, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 17/06/2019 | Download |
24/06/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 24/06/2019 |
Ver Detalhes |
25/06/2019 | Primeira votação Nº em: 25/06/2019 |
Ver Detalhes |
25/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
25/06/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº | Ver Tramitação |
26/06/2019 | Segunda votação Nº em: 26/06/2019 |
Ver Detalhes |
26/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
27/06/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/06/2019 |
Ver Detalhes |
27/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
17/06/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 242/2019 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
27/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 107/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |