PL 109/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MEDIEVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 17/06/2019 | Download |
19/06/2019 | Documento Anexado: anexo - Nº | Ver Tramitação |
24/06/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 24/06/2019 |
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25/06/2019 | Primeira votação Nº em: 25/06/2019 |
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25/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
25/06/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/06/2019 | Segunda votação Nº em: 26/06/2019 |
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26/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
27/06/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/06/2019 |
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27/06/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
17/06/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 238/2019 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
27/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 105/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |