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PL 104/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ZS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELII - EPP, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 14/06/2019
24/06/2019 Em votação (primeiro turno) Nº em: 24/06/2019
25/06/2019 Primeira votação Nº em: 25/06/2019
25/06/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
26/06/2019 Segunda votação Nº em: 26/06/2019
26/06/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº
27/06/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 27/06/2019
27/06/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº
26/02/2019 Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº
27/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº102 - Legislativo Nº
14/06/2019 Documento Anexado: Ofício nº234 - Executivo Nº