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PL 079/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MAURÍCIO RODRIGUES BARBOSA- MARMORARIA, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 23/05/2019
03/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Nº
04/06/2019 Primeira votação Nº em: 04/06/2019
10/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Nº
11/06/2019 Segunda votação Nº em: 11/06/2019
17/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Nº
18/06/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 18/06/2019
17/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº75 - Legislativo Nº
30/05/2019 Documento Anexado: Parecer das comissões - Legislativo Nº
24/05/2019 Documento Anexado: Ofício nº213 - Executivo Nº
30/05/2019 Documento Anexado: anexo - Executivo Nº
04/06/2019 Documento Anexado: Anexo I - Requerente Nº
24/05/2019 Documento Anexado: Projeto Arquitetônico - Requerente Nº