PL 071/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9, de 25/03/2002, para a Empresa R FERREIRA AIRES DE PROENÇA - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2019 | Download |
21/05/2019 | Primeira votação Nº em: 21/05/2019 |
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16/05/2019 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº | Ver Tramitação |
16/05/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
16/05/2019 | Documento Anexado: anexo - Nº | Ver Tramitação |
27/05/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/05/2019 Nº | |
28/05/2019 | Segunda votação Nº em: 28/05/2019 |
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03/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Nº | |
04/06/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 04/06/2019 |
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13/05/2019 | Documento Anexado: Ofício nº201 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
03/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº67 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |