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PL 056/2019 - Dispõe sobre a proibição da venda do Cachimbo do tipo Narguilé, seus derivados e acessórios para menores de 18 (dezoito) anos, no Município de Apucarana, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Rodolfo Mota

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/04/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/04/2019
30/04/2019 Retirado de Pauta Nº em: 30/04/2019
18/04/2019 Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº
24/04/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº