PL 031/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 092/2010, de 27 de maio de 2010, conforme especifica.

Redação OriginalDocumento Anexado: Parecer Jurídico - Depto JurídicoDocumento Anexado: Parecer das Comissões - LegislativoPrimeira votaçãoSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Autógrafo nº38 -

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 08/03/2019	Download
22/03/2019	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº	Ver Tramitação
22/03/2019	Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
25/03/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2019 Nº
29/03/2019	Primeira votação Nº em: 29/03/2019	Ver Detalhes
02/04/2019	Segunda votação Nº em: 02/04/2019	Ver Detalhes
08/04/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2019 Nº
09/04/2019	Redação final (aprovado) Nº em: 09/04/2019	Ver Detalhes
08/04/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº38 - Nº	Ver Tramitação