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PL 015/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/02/2019 Cadastrado no Sistema em: 06/02/2019
25/02/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Resultado: Aprovado Nº
21/02/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
26/02/2019 Primeira votação Nº em: 26/02/2019
26/02/2019 Redação final Nº em: 26/02/2019
26/02/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº
27/02/2019 Retirado de Pauta Nº em: 27/02/2019
27/02/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/02/2019 Nº
08/02/2019 Documento Anexado: Ofício nº59 - Executivo Nº
22/02/2019 Documento Anexado: anexo - Executivo Nº
26/02/2019 Documento Anexado: Ofício nº66 - retirada de pauta - Executivo Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019