PL 014/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PARANÁ CAP'S COMÉRCIO DE BONÉS LTDA - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2019 | Download |
21/02/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/02/2019 | Primeira votação Nº em: 26/02/2019 |
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26/02/2019 | Redação final Nº em: 26/02/2019 |
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27/02/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/02/2019 |
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08/02/2019 | Documento Anexado: Ofício nº58 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
22/02/2019 | Documento Anexado: anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
26/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº19 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |