PL 195/2018 - Altera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal 112, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação - AME, na forma que especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/12/2018 | Cadastrado no Sistema em: 21/12/2018 | Download |
03/01/2019 | Primeira votação Nº em: 03/01/2019 |
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03/01/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/01/2019 Nº | |
04/01/2019 | Segunda votação Nº em: 04/01/2019 |
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04/01/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/01/2019 Nº | |
05/01/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 05/01/2019 Nº | |
07/01/2019 | Redação final Nº em: 07/01/2019 |
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05/01/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 1/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
02/01/2019 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/12/2018 | Documento Anexado: Ofício nº 597/2018 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |