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PL 195/2018 - Altera a Lei Municipal 118, de 08 de novembro de 2013, alterada pela Lei Municipal 112, de 08 de novembro de 2018 que reestruturou a Autarquia Municipal de Educação - AME, na forma que especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 21/12/2018
03/01/2019 Primeira votação Nº em: 03/01/2019
03/01/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/01/2019 Nº
04/01/2019 Segunda votação Nº em: 04/01/2019
04/01/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/01/2019 Nº
05/01/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 05/01/2019 Nº
07/01/2019 Redação final Nº em: 07/01/2019
05/01/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 1/2019 - Legislativo Nº
02/01/2019 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
26/12/2018 Documento Anexado: Ofício nº 597/2018 - GAB - Executivo Nº