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PL 099/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA PERMANENTE, DESTINADA A DESESTIMULAR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS , PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS OCASIONADOS POR ESSA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Luciano Molina

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/08/2018 Cadastrado no Sistema em: 15/08/2018
03/09/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/09/2018 Nº
04/09/2018 Primeira votação Nº em: 04/09/2018
10/09/2018 Segunda votação Nº em: 10/09/2018
10/09/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/09/2018 Nº
18/09/2018 Redação final (aprovado) Nº em: 18/09/2018
18/09/2018 Documento Anexado: Autógrafo 88 - Legislativo Nº
16/08/2018 Documento Anexado: Ofício G.C. nº 34/2018 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Nº
15/08/2018 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº