PL 150/2017 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Rodolfo Mota
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 20/12/2017 | Download |
22/12/2017 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 22/12/2017 |
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26/12/2017 | Primeira votação Nº em: 26/12/2017 |
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26/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 26/12/2017 Nº | |
27/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/12/2017 Nº | |
28/12/2017 | Rejeitado Nº em: 28/12/2017 |
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28/12/2017 | Documento Anexado: Parecer da Comissão - Comissão representativa e temporária Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |