PL 145/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 22/05/2017, QUE AUTORIRIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS COM DÉBITOS DE QUAISQUER NATUREZAS, CONFORME ESPECIFICA
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Primeira votaçãoSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Emenda Modificativa - Rodolfo MotaDocumento Anexado: Autógrafo 115 - LegislativoDocumento Anexado: Ofício nº 389/2017 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/12/2017 | Cadastrado no Sistema em: 01/12/2017 | Download |
05/12/2017 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/12/2017 |
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05/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 05/12/2017 Nº | |
06/12/2017 | Primeira votação Nº em: 06/12/2017 |
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06/12/2017 | Segunda votação Nº em: 06/12/2017 |
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06/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 06/12/2017 Nº | |
07/12/2017 | Redação final (aprovado) Nº em: 07/12/2017 |
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07/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 07/12/2017 Nº | |
06/12/2017 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Rodolfo Mota Nº | Ver Tramitação |
11/12/2017 | Documento Anexado: Autógrafo 115 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
01/12/2017 | Documento Anexado: Ofício nº 389/2017 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
11/12/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |