PL 096/2017 - PROÍBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Gentil Pereira
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2017 | Download |
27/09/2017 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/09/2017 |
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13/12/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2017 Nº | |
18/12/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/12/2017 Nº | |
23/10/2017 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Jurídico Nº | Ver Tramitação |
27/12/2017 | Documento Anexado: Autógrafo nº 125/2017 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
01/11/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
21/09/2017 | Documento Anexado: Of. G. C. nº 23/2017 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
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