PL 088/2017 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 155/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Marcia Sousa
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2017 | Download |
01/09/2017 | Rejeitado nas Comissões Nº em: 01/09/2017 |
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11/10/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
15/09/2017 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Jurídico Nº | Ver Tramitação |