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PL 088/2017 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 155/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL NAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Marcia Sousa

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 11/10/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/08/2017 Cadastrado no Sistema em: 28/08/2017
01/09/2017 Rejeitado nas Comissões Nº em: 01/09/2017
11/10/2017 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
15/09/2017 Documento Anexado: Parecer Jurídico - Jurídico Nº