PL 044/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS DE NATUREZA RECREATIVA, DE LAZER E GASTRONOMIA NO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/05/2017	Cadastrado no Sistema em: 26/05/2017	Download
05/06/2017	Em votação (primeiro turno) Nº em: 05/06/2017	Ver Detalhes
05/06/2017	Primeira votação Nº em: 05/06/2017	Ver Detalhes
05/06/2017	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/06/2017 Nº
12/06/2017	Segunda votação Nº em: 12/06/2017	Ver Detalhes
12/06/2017	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/06/2017 Nº
19/06/2017	Redação final (aprovado) Nº em: 19/06/2017	Ver Detalhes
19/06/2017	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/06/2017 Nº
17/08/2017	VETADO Nº em: 17/08/2017	Ver Detalhes
19/06/2017	Documento Anexado: Autógrafo nº 37/2017 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
01/06/2017	Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
06/06/2017	Documento Anexado: Emenda Modificativa - Legislativo Nº	Ver Tramitação
06/06/2017	Documento Anexado: Emenda Modificativa e Aditiva - Legislativo Nº	Ver Tramitação
30/06/2017	Documento Anexado: Veto nº 03/17 - Executivo Nº	Ver Tramitação