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PL 077/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR ONÉSIMO DE OLIVEIRA MORAES, COMO ESPECIFICA.

Proponente: Ver. Jose Airton Deco

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/08/2016 Cadastrado no Sistema em: 29/08/2016
30/08/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 30/08/2016 Nº
06/09/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/09/2016 Nº
09/09/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 09/09/2016 Nº
12/09/2016 Redação final Nº em: 12/09/2016
26/10/2016 Documento Anexado: Autógrafo de Lei 66 - Legislativo Nº
26/08/2016 Documento Anexado: Anexo - Nº
26/08/2016 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019
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