PL 040/2016 - CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA TÉRMINO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº130/2012, DE 23/07/2012, À EMPRESA BISCOMAIS IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 20/04/2016 | Download |
03/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/05/2016 Nº | |
10/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2016 Nº | |
17/05/2016 | Redação final Nº em: 17/05/2016 |
Ver Detalhes |
17/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/05/2016 Nº | |
27/10/2016 | Documento Anexado: Autógrafo de Lei 38 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
28/04/2016 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
28/04/2016 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |