legiflow

PL 037/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MARMORARIA COSTA E MARTINI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/04/2016 Cadastrado no Sistema em: 20/04/2016
10/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2016 Nº
17/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/05/2016 Nº
24/05/2016 Redação final Nº em: 24/05/2016
24/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2016 Nº
27/10/2016 Documento Anexado: Autógrafo de Lei 41 - Legislativo Nº
28/04/2016 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº
28/04/2016 Documento Anexado: Anexo - Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019