PL 137/2015 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 142/2013, DE 17/12/2013, REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/09/2015
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/09/2015 | Cadastrado no Sistema em: 30/09/2015 | Download |
08/10/2015 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 08/10/2015 Nº | |
13/10/2015 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/10/2015 Nº | |
04/04/2025 | Redação final (aprovado) Nº em: 04/04/2025 |
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06/10/2015 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
13/10/2015 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |
13/10/2015 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |