PL 099/2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO MORADIA PARA ATENDIMENTO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO, REVOGA AS LEIS Nº 164/2011 E Nº 078/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/07/2015	Cadastrado no Sistema em: 27/07/2015	Download
07/08/2015	Redação final (aprovado) Nº em: 07/08/2015	Ver Detalhes
31/07/2015	Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº	Ver Tramitação
07/08/2015	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação