PL 010/2015 - REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI MUNICIPAL Nº 091/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/01/2015
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/01/2015 | Cadastrado no Sistema em: 20/01/2015 | Download |
10/02/2015 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/02/2015 Nº | |
18/02/2015 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2015 Nº | |
18/03/2015 | Redação final (aprovado) Nº em: 18/03/2015 |
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05/02/2015 | Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº | Ver Tramitação |
24/02/2015 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |