PL 068/2014 - REVOGA A LEI Nº. 94/2008, DE 13 DE MAIO DE 2008, COMO ESPECÍFICA.
Proponente: Ver. Gilberto Cordeiro de Lima
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2014
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/05/2014 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2014 | Download |
20/05/2014 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/05/2014 Nº | |
21/05/2014 | Segunda votação Nº em: 21/05/2014 |
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27/05/2014 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/05/2014 |
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27/05/2014 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/05/2014 Nº | |
03/06/2014 | Redação final (aprovado) Nº em: 03/06/2014 |
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03/06/2014 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2014 Nº | |
10/06/2014 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2014 Nº | |
11/06/2014 | Redação final (aprovado) Nº em: 11/06/2014 |
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16/05/2014 | Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº | Ver Tramitação |
10/06/2014 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
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