PL 151/2013 - DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS A VAREJO, EXCETO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2013
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2013

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/10/2013	Cadastrado no Sistema em: 21/10/2013	Download
05/11/2013	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/11/2013 Nº
06/11/2013	Segunda votação Nº em: 06/11/2013	Ver Detalhes
26/11/2013	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2013 Nº
27/11/2013	Retirado de Pauta Nº em: 27/11/2013	Ver Detalhes
01/11/2013	Documento Anexado: Parecer - Nº	Ver Tramitação
29/10/2013	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº	Ver Tramitação