legiflow

PL 047/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR COBERTURAS, COM ÁREA SUPERIOR A 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CISTERNAS)

Proponente: Ver. Luciano Molina

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2013
Última Movimentação da Proposição: 31/12/2013

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/05/2013 Cadastrado no Sistema em: 06/05/2013
07/05/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2013 Nº
08/05/2013 Segunda votação Nº em: 08/05/2013
21/05/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013 Nº
22/05/2013 Primeira votação Nº em: 22/05/2013
28/05/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/05/2013 Nº
18/06/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/06/2013 Nº
19/06/2013 Primeira votação Nº em: 19/06/2013
13/08/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2013 Nº
14/08/2013 Segunda votação Nº em: 14/08/2013
20/08/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2013 Nº
21/08/2013 Redação final (aprovado) Nº em: 21/08/2013
27/08/2013 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2013 Nº
28/08/2013 Redação final Nº em: 28/08/2013
31/12/2013 Redação final (aprovado) Nº em: 31/12/2013
06/05/2013 Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº
27/08/2013 Documento Anexado: Autógrafo - Nº