PL 051/2012 - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO NOS CONTRATOS, TERMOS DE ACORDOS, CONVÊNIOS E OUTROS CONTRATOS FIRMADOS COM CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2012
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2012
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/03/2012 | Cadastrado no Sistema em: 12/03/2012 | Download |
12/03/2012 | Primeira votação Nº em: 12/03/2012 |
Ver Detalhes |
19/03/2012 | Primeira votação Nº em: 19/03/2012 |
Ver Detalhes |
19/03/2012 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/03/2012 Nº | |
26/03/2012 | Primeira votação Nº em: 26/03/2012 |
Ver Detalhes |
26/03/2012 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/03/2012 Nº | |
02/04/2012 | Segunda votação Nº em: 02/04/2012 |
Ver Detalhes |
02/04/2012 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/04/2012 Nº | |
09/04/2012 | Redação final (aprovado) Nº em: 09/04/2012 |
Ver Detalhes |
09/04/2012 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/04/2012 Nº | |
14/03/2012 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
09/04/2012 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |