PL 066/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, FARMÁCIAS, LOJAS DE COSMÉTICOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Alcides Ramos Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2011
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2011
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/04/2011 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2011 | Download |
18/04/2011 | Primeira votação Nº em: 18/04/2011 |
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02/05/2011 | Primeira votação Nº em: 02/05/2011 |
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09/05/2011 | Segunda votação Nº em: 09/05/2011 |
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16/05/2011 | Redação final (aprovado) Nº em: 16/05/2011 |
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16/05/2011 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2011 Nº | |
15/04/2011 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
16/05/2011 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |