legiflow

PL 054/2010 - ACRESCENTA LETRAS “A” E “B” AO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 02/2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2010
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2010

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/03/2010 Cadastrado no Sistema em: 29/03/2010
29/03/2010 Segunda votação Nº em: 29/03/2010
05/04/2010 Redação final Nº em: 05/04/2010
12/04/2010 Redação final (aprovado) Nº em: 12/04/2010
26/03/2010 Documento Anexado: Parecer e anexos - Nº
12/04/2010 Documento Anexado: Autógrafo - Nº