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38669 Proposições Encontradas
PL 113/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BARTOLOMEU – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COMO ESPECIFICA.
PL 112/2025 - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao “Sesc Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
PL 110/2025 - Prorroga o Plano Municipal de Educação, Regulamentado pela Lei Nº 062, de 18 de Junho, de 2015.
PL 109/2025 - Revoga a Lei nº 119/2024, de 04 de dezembro de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Concessão de Direito Real Uso
com encargos, o imóvel à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Apucarana/PR, como especifica.
PL 108/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso das vagas de carga e descarga localizadas no perímetro urbano do município de Apucarana por veículos de pequeno porte, como motocicletas, motonetas e automóveis de passeio, utilizados para transporte e entrega de mercadorias.
PL 107/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Presidente da OAB Paraná, LUIZ FERNANDO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
PL 106/2025 - Dispõe sobre a proibição da produção, gravação e divulgação de conteúdos que promovam a adultização, exploração sexual ou sensualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Apucarana, estabelece penalidades e cria o Programa Municipal de Proteção à Infância na Internet, e dá outras providências.
PL 105/2025 - Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.
PL 103/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica
PL 102/2025 - Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, para fins de construção de uma unidade escolar, como especifica.
PL 100/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais, nos termos do Art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como a realização de capacitação em proteção infantojuvenil, para colaboradores de
instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Apucarana, e dá outras providências.
PL 099/2025 - Dispõe sobre concessão de atendimento prioritário aos doadores regulares de sangue no Município de Apucarana, nos termos da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023 e dá outras providências.
PL 098/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.427,50 (duzentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), conforme especifica.
PL 097/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil lreais), conforme especifica.
PL 096/2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CONFECÇÃO LEGAL" PARA INCENTIVO À FORMALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE CONFECÇÃO DE
APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 095/2025 - Revoga a Lei nº 143/2012, que incluiu os §§ 3º e 4º ao Artigo 9º do Código de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 176/2003).
PL 094/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do imóvel que especifica para o Estado do Paraná, como especifica
PL 092/2025 - Dispõe sobre a instituição da política pública e do programa de recolhimento de resíduos têxteis no Município de Apucarana, e dá outras providências.
PL 089/2025 - Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout no Município de Apucarana.
PL 088/2025 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Apucarana a Sra. AÍDA SANTOS ASSUNÇÃO, e dá outras providências.