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PL 088/2024 - Autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMFs da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica. PL 087/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 80, de 1º de julho de 2015, que criou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Conferência Municipal de Cultura (CMC) e o Fundo Municipal de Cultura de Apucarana (FMCA), como especifica. PL 086/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa BLUE OCEAN CONFECÇÕES LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóveis que menciona, e altera as Leis Municipais nº 109, de 08 de novembro de 2018, e nº 138, de 07 de dezembro de 2018, como especifica. PL 085/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa GONÇALVES E HIDAKA - LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. PL 084/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa JOTAPE PAPÉIS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica. PL 083/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa JJ CARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., como especifica. PL 082/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa L FERNADES DUBLAGENS, como especifica. PL 081/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RANCHO DA PEDRA CRIATÓRIO DE ANIMAIS LTDA., como especifica. PL 080/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Aperfeiçoando o trabalho da Residência Inclusiva", conforme especifica. PL 078/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o atendimento ao Projeto "Seções de atendimento aos Autistas" - como especifica. PL 077/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais), conforme especifica. PL 076/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais), conforme especifica. PL 075/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.498,72 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), conforme especifica. PL 074/2024 - Denominação de vias públicas no Município de Apucarana, como especifica. PL 073/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ELDORADO CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA., como especifica. PL 072/2024 - Dispõe sobre as denominações de vias públicas no Conjunto Habitacional Sumatra - Etapa I, lI e IlI, no Município de Apucarana, como especifica. PL 071/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), conforme especifica. PL 070/2024 - Autoriza a inclusão de ação de governo na Lei Municipal n.º 094, de 09/11/2021 (Plano Plurianual) e Lei Municipal n.º 91, de 24/11/2023 (Lei De Diretrizes Orçamentária), como especifica. PL 069/2024 - Autoriza a permuta de imóveis de propriedade de particular por obras de recuperação de pavimentação no Município de Apucarana, como especifica. PL 068/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, para o atendimento ao Projeto "Um Novo Começo", conforme especifica.