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PL 176/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA TEREZINHA THOMAZ - SACARIAS E EMBALAGENS - ME, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI 9/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº. 110/13, DE 01/11/13, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 175/2014 - RESERVA VAGAS A AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 174/2014 - CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 173/2014 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE APUCARANA, AO SENHOR ELOYR BERNARDO MILANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. PL 172/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA J E D TECELAGEM E AVIAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 171/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MOVIMENTO E TECNOLOGIA IND. COM. DE MAQ. EQUIP. LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 170/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 169/2014 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 168/2014 - AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI Nº 136/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), LEI Nº 082/2014 (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 167/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 166/2014 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 165/2014 - ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI 82/2014, DE 30/06/2014 (LDO 2015), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 164/2014 - ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/13, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 163/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 162/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 161/2014 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 68/97, DE 15/08/1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 160/2014 - INSTITUI O “DIA DO PASTOR” NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 159/2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISTA BELA, NO DISTRITO DE PIRAPÓ, COMO ESPECIFICA PL 158/2014 - DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FANTIM, COMO ESPECIFICA PL 157/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS