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38669 Proposições Encontradas
PL 108/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, como especifica.
PL 107/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
PL 106/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal n.º 009, de 25/03/2002, para a Empresa PRG SAFEX EQUIPAMENTOS LTDA., como especifica.
PL 105/2024 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CURA EM FLOR, como especifica.
PL 104/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 087, de 31 de dezembro de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos à Empresa AMÉRICA S& T AGRO ESPECIALIDADES LTDA- ME, como especifica.
PL 103/2024 - Autoriza a abertura de Crédito por Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais), como especifica.
PL 102/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis entre o Município de Apucarana e a Mitra Diocesana de Apucarana, em razão de desapropriação para fins de construção de equipamentos públicos, como especifica.
PL 101/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Centro para o Resgate a Vida e Esperança- CEPES, para o atendimento ao Projeto CEPES em Ação - como especifica.
PL 100/2024 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
PL 099/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa S.H. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA. - ME, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
PL 098/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa MÓVEIS VIEIRA E CORSI LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
PL 097/2024 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 071, de 13 de agosto de 2024; que autoriza o Município de Apucarana a celebrar Termo de Colaboração com as Associações de Pais, Mestres e Funcionários - APMF's da Rede Municipal de Ensino do Município de Apucarana, como especifica.
PL 096/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA, para o atendimento ao Projeto "Sociabilização" - como especifica.
PL 095/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
PL 094/2024 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Apucarana nos termos do Programa Moradia Legal, conforme especifica.
PL 093/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit, no valor de R$ 737.819,68 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), conforme especifica.
PL 092/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 135, de 23 de julho de 2012, que dispõe sobre a doação de imóvel pela Empresa lpasa - Indústria de Papel de Apucarana Ltda., como especifica.
PL 091/2024 - Desafeta a Rua Júlio Ravazzi da condição de bem de uso comum do povo, passando-a a categoria de bem dominical, localizada no Parque Industrial Zona Norte, e revoga a Lei Municipal nº 50, de 26 de dezembro de 1990, como especifica.
PL 090/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ABC COMÉRCIO DE FOGOS E FESTAS LTDA., como especifica.
PL 089/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos ao Lar Sagrada Família, para o atendimento ao Projeto "Digitalizando: O Lar na Rede", como especifica.