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PL 167/2015 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 166/2015 - CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 165/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 164/2015 - CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 163/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 85/2002, DE 30/12/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 177/2014, DE 28/12/2014), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 162/2015 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2014, DE 26/05/2014, À EMPRESA SR KAPASI RECICLAGEM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 161/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA. ESCRITURAR E REGISTRAR O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 105/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 160/2015 - CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS NO IMÓVEL ALIENADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 158/2013, DE 30/12/2013, À EMPRESA NORT PLAST INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 159/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009/2002, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA TREVO EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 158/2015 - DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DANIELE, COMO ESPECIFICA PL 157/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 516.821,42 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 156/2015 - ALTERA OS ANEXOS DE METAS DE AÇÕES DE PROGRAMAS DE GOVERNO E ANEXOS DE ESTIMATIVA DE RECEITAS DA LEI Nº 065/2015, DE 01/07/2015 (LDO – 2016), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 155/2015 - ALTERA ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 136/2013, DE 17/12/2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 154/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 153/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 152/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA N. IND. E COM. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 151/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA FACILE GLASS IND. COM. KITS DE ALUMÍNIO LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 150/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 09/02, 25/03/2002, PARA A EMPRESA JIWS CONFECÇÕES LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 149/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 103 DE 12/08/15 QUE CONCEDEU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CONCRELIG BOMBAS PARA CONCRETO LTDA, COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 148/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.