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PL 131/2017 - ESTABELECE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA QUE RECUSAREM ATENDIMENTO PRESENCIAL A SEUS CLIENTES COM A JUSTIFICATIVA DE HAVER ATENDIMENTO ELETRÔNICO DENTRO DA AGÊNCIA ESTÃO SUJEITAS À SANÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 130/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS ANJOS, COMO ESPECIFICA PL 129/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ, SEUS DERIVADOS E ACESSÓRIOS, PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 128/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 127/2017 - CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS DE APUCARANA À COMPANHIA DE DANÇA - ADRIANA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA. PL 126/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO GERA ATLETA - INSTITUTO GERA COMO ESPECIFICA PL 125/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.26, DE 17 DE MAIO DE 2013, COMO ESPECIFICA. PL 124/2017 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO - FACE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 23 DE SETEMBRO PL 123/2017 - INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 122/2017 - ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE PL 121/2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O MÊS NOVEMBRO AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PL 120/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 26 DE MAIO DE 2014, COMO ESPECIFICA PL 119/2017 - ALTERA, ACRESCENTA E EXCLUIU DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 02, 21 DE MARÇO DE 2002 QUE SISTEMATIZA O REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA INSTALAÇÕES DE ANTENAS E ESTAÇÕES RADIOBASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RADIOBASE (MINIERBS) DE TELEFONIA CELULAR E TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, COMO ESPECIFICA. PL 118/2017 - AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS PERTECENTES AO PATRIMONIO PUBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, COMO ESPECIFICA. PL 117/2017 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O CONTRIBUINTE PROPRIETÁRIO, TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDOR, A QUALQUER TÍTULO, DE BEM IMÓVEL COM ÁREA DO LOTE RECONHECIDA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COMO ABSOLUTAMENTE NÃO EDIFICÁVEIS, COMO ESPECIFICA. PL 116/2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, COMO ESPECIFICA. PL 115/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA ALINEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EPP, ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, COMO ESPECIFICA PL 114/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL - LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25 03/2002 - PARA A EMPRESA ATTACK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS DE SOM LTDA - EPP, COMO ESPECIFICA PL 113/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA PL 112/2017 - AUTORIZA ABERTURA D CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS ) CONFORME ESPECIFICA