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PL 148/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme especifica. PL 147/2019 - Dispõe sobre a revogação das Leis nº 294, de 23 de dezembro de 2011 e a nº 245, de 18 de dezembro de 2012, e reverte imóvel ao patrimônio público, como especifica. PL 146/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especifica. PL 145/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020. PL 144/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil de reais), conforme especifica. PL 143/2019 - Prorroga o prazo da Lei Municipal n 067, de 12 de julho de 2015 que alterou a Lei Municipal n 091, de 15 de julho de 2014, como especifica. PL 142/2019 - Prorroga o prazo de Cessão de Uso para o MOTO CLUB ASAS DA LIBERDADE, conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 098, de 07 de novembro de 2000, com o prazo prorrogado pela Lei Municipal nº 138, de 19 de julho de 2010, como especifica. PL 141/2019 - Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação Social, no âmbito do Município de Apucarana, e dá outras providências. PL 140/2019 - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à ORDEM DEMOLAY, em comemoração aos seus 100 anos de existência, e pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 139/2019 - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Apucarana à Sra. MARIA ISABEL LOPES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 138/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa D.C. SIMIONI MALHAS E TECIDOS EIRELI, como especifica. PL 137/2019 - Dispõe sobre a criação do Projeto "RUA DE RECRElO" como especifica e dá outras providencias. PL 136/2019 - Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica. PL 135/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa COMSIL CONFECÇÕES DE BONÉS EIRELI - ME, como especifica. PL 134/2019 - Concede Abono aos servidores municipais do quadro de pessoal efetivo com remuneração bruta de até R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais). PL 133/2019 - Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO, ESPORTIVA E RECREATIVA AMIGOS DO CATUAÍ, como especifica. PL 132/2019 - Altera disposição da Lei Municipal nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana, como especifica. PL 130/2019 - Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Apucarana, como especifica. PL 129/2019 - Institui o BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, no Município de Apucarana , como especifica. PL 128/2019 - Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10 de julho de 1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo, como especifica.