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38669 Proposições Encontradas
PL 041/2025 - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Apucarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, como especifica.
PL 040/2025 - Autoriza o Município de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para construção do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica.
PL 039/2025 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar Sagrada Família, no valor de R$ 130.190,70 (cento e trinta mil e cento e noventa reais e setenta centavos), para a aquisição de um veículo de uso exclusivo da instituição, como especifica.
PL 038/2025 - Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil-COSAP-, localizada na Rua 1º de Maio, para Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES, como especifica.
PL 037/2025 - Dispõe sobre o uso da norma culta da língua portuguesa nas comunicações oficiais e documentos produzidos pela administração pública municipal de Apucarana, vedando a utilização da linguagem neutra ou não binária, conforme especifica.
PL 035/2025 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadoras regulares de leite materno, como especifica.
PL 034/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
PL 033/2025 - Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Sonhos de Esperança, localizada na Rua João Matiuzzi nº279, Parque Bela Vista, para Centro Municipal de Educação Infantil CRISTOVÃO NOLLI, como especifica.
PL 032/2025 - FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A PUBLICAR, NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO.
PL 030/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, conforme especifica.
PL 029/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao ex-presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica.
PL 028/2025 - Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Apucarana para Polícia Municipal de Apucarana e dá outras providências.
PL 026/2025 - Dispõe sobre a publicidade das filas para cirurgias, procedimentos e consultas no âmbito do município de Apucarana e dá outras providências.
PL 025/2025 - Estabelece prazos máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras providências.
PL 024/2025 - Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica.
PL 023/2025 - Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME aos cargos de Provimento em Comissão e conselheiros tutelares, como especifica.
PL 022/2025 - Institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em todos os prédios públicos municipais de Apucarana e dispõe sobre a possibilidade de treinamento dos servidores e divulgação da técnica à população.
PL 021/2025 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE Apucarana, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a aquisição de um veículo, necessário para execução de ações da instituição - como especifica.
PL 020/2025 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho - EDHUCCA no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para o atendimento ao Projeto de Sociabilização- como especifica.
PL 019/2025 - Altera dispositivos das Leis Municipais nº 267, de 23 de dezembro de 2011, nº 280, de 23 de dezembro de 2011 e nº 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica.