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PL 190/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, como especifica. PL 189/2019 - Concede Abono Natalino aos Servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. PL 188/2019 - Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO COLMEIA DE CIDADANIA, como especifica. PL 187/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais}, conforme especifica. PL 186/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 379.270,36 (trezentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta reais e trinta e seis centavos), conforme especifica. PL 185/2019 - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nos estacionamentos públicos e privados, no Município de Apucarana e dá outras providências. PL 184/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 049, de 09 de junho de 2015, conforme especifica. PL 183/2019 - Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, alterada pela Lei Municipal nº 036, de 21 de junho de 2017, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. PL 182/2019 - Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS e da Lei Municipal nº 142, de 08/09/2006 que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do SAMU 192, como especifica. PL 181/2019 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica. PL 180/2019 - Concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica. PL 179/2019 - Altera o Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Metas de Ações de Programas de Governo e Estimativa de Receita da Lei Municipal nº 118, de 22 de agosto de 2019 (LDO - 2020), na forma que especifica. PL 178/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme especifica. PL 177/2019 - Altera os anexos da Lei nº. 111 de 29 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Apucarana (2018 - 2021), alterado pela Lei nº. 135 de 07 de dezembro de 2018, na forma que especifica. PL 176/2019 - Cria no Município de Apucarana o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer, como especifica. PL 174/2019 - Concede COMENDA CIDADE ALTA DE MÉRITO PROFISSIONAL APUCARANENSE ao CORAL "BELAS MULHERES ESCOLHIDAS POR DEUS",como especifica e dá outras providências. PL 173/2019 - Regulamenta a idade do idoso no Município de Apucarana, e dá outras providências. PL 172/2019 - Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidente de trânsito no âmbito do Município de Apucarana e dá outras providências. PL 171/2019 - Concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Grupo "FAZENDO O BEM", pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 170/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação de imóveis rurais, no Município de Apucarana, como especifica.