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PL 090/2022 - Estabelece como obrigatória a colocação de cinzeiro ou recipiente similar na entrada dos estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, onde é vedado o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, como especifica. PL 089/2022 - Denomina de BENVÍNDO PALMEIRA DE PAIVA a Capela Mortuária Municipal, a ser construída na Avenida A viação esquina com Rua Guaianazes, no bairro Jardim Colonial, neste Município. PL 088/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme especifica. PL 087/2022 - Declara de Utilidade Pública o PROJETO KIDS, como especifica. PL 086/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), como especifica. PL 085/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2023. PL 084/2022 - Cria e denomina de PASTOR OTHONIEL GONÇALVES, o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Apoio ao CRAS 1, a ser implantado na Rua São Roque nº 97, no Núcleo Dom Habitacional Romeu Alberti, como especifica. PL 083/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme especifica. PL 082/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme especifica. PL 081/2022 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE, constante na Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, como especifica. PL 080/2022 - Altera disposição da Lei Municipal nº 068, de 15/08/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, como especifica. PL 079/2022 - Declara de Utilidade Pública a AMA - ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, como especifica. PL 078/2022 - Altera a Súmula e o Artigo 1 º da Lei Municipal nº 14, de 17 de março de 2020, como especifica. PL 077/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa UNIÃO FERTILIZANTES LTDA., como especifica. PL 076/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa LEBI CONSTRUTORA LTDA., como especifica. PL 075/2022 - Estabelece vagas de aprendiz para o Programa de Aprendizagem Profissional no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 057/2019, como especifica. PL 074/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Senhor WANDERLEI JOÃO FAGANELLO pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. PL 072/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a servidão administrativa das áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação da rede coletora de esgoto sanitário no Loteamento Alonso Sanches dos Santos e no Jardim das Flores IV, como especifica. PL 071/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme especifica. PL 070/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Remanejamento no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais), conforme especifica.