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PL 110/2022 - Altera o Anexo IV - Metas das Ações de Programa de Governo da Lei Municipal 094, de 09 de novembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Apucarana (PPA 2022 - 2025), como especifica.
PL 109/2022 - Altera o Anexo 1 - Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 037, 30 de maio de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Apucarana (LDO - 2023), como especifica.
PL 108/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa ESPAÇO SR. MANOEL LTDA., como especifica.
PL 107/2022 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Projeto Renascer, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como especifica.
PL 106/2022 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Olhando por Vidas", conforme especifica.
PL 105/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 339.842,83 (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), conforme especifica.
PL 104/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais), conforme especifica.
PL 103/2022 - Institui no âmbito do Município de Apucarana o Programa "Rua do Lazer" e revoga a Lei Municipal nº 147, de 06 de novembro de 2019, como especifica e dá outras providências.
PL 102/2022 - Altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.
PL 101/2022 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o atendimento ao Projeto "Para Nunca Parar", como especifica.
PL 100/2022 - Declara de Utilidade Pública a CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PHOENIX NA MATA LTDA ME, como especifica.
PL 099/2022 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana - APAE, como especifica.
PL 098/2022 - Estabelece penalidades administrativas às condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos contra as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), como especifica e dá outras providências.
PL 097/2022 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Apucarana ao Estado do Paraná, como especifica.
PL 096/2022 - Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico pelos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
PL 095/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme especifica.
PL 094/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), conforme especifica.
PL 093/2022 - Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Futebol Amador e sua inclusão no calendário de Eventos Oficiais do Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
PL 092/2022 - Institui a Feira de Antiguidades no Município de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
PL 091/2022 - Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Apucarana que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados, como especifica.