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38669 Proposições Encontradas
PL 087/2025 - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal do “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à aquisição de material escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Apucarana, e dá outras providências.
PL 086/2025 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências.
PL 085/2025 - Dispõe sobre a criação do prêmio "Destaque Apucarana", premiação anual de reconhecimento às personalidades que contribuem para elevar o nome da cidade a nível nacional, e dá outras providências.
PL 084/2025 - Dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e sua reutilização nas estradas rurais do Município de Apucarana, como especifica.
PL 082/2025 - Institui diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no âmbito do Município de Apucarana e faculta ao Poder Executivo a adoção de medidas correlatas.
PL 081/2025 - Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
PL 080/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados no município de Apucarana e dá outras providências.
PL 079/2025 - Dispõe sobre a produção, o arquivamento e a
disponibilização de documentos digitais acessíveis,
bem como sobre a descrição textual de mídias
visuais, viabilizando o acesso das pessoas com
deficiência visual no âmbito da Administração
Pública Municipal de Apucarana.
PL 078/2025 - Cria Abono de Capacitação Especial para os servidores que ocupantes do cargo de MOTORISTA do Município de Apucarana, como específica e dá outras providências.
Obs: Apresentada emenda pelo vereador Guilherme Livoti em 19/5/25. Aprovada.
PL 077/2025 - Dispõe sobre A CRIAÇÃO DE BASES DE APOIO PARA ENTREGADORES E MOTOBOYS no município de Apucarana e dá outras providências.
PL 076/2025 - Dispõe sobre a GARANTIA DE MATRÍCULA de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis, e dá outras providências.
PL 075/2025 - Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, como especifica.
PL 074/2025 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o atendimento ao Projeto "Efetuando o Trabalho" - como especifica.
PL 073/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 072/2025 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências.
PL 070/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 224.712,01 {duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e doze reais e um centavo}, conforme especifica.
PL 069/2025 - Declara de Utilidade Pública a COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
PL 068/2025 - Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica.
PL 067/2025 - Dispõe sobre a publicidade em tempo real das filas de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Apucarana, e dá outras providências.
PL 066/2025 - Institui sanções administrativas por porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Apucarana e dá outras providências.