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38669 Proposições Encontradas
PL 046/2024 - Inclui nas comemorações oficiais do município de Apucarana a campanha "Maio Laranja" como o mês de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme especifica.
PL 045/2024 - Estabelece a desafetação de áreas de uso público e de equipamentos comunitários, para fins de regularização, conforme especifica.
PL 044/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso do Hospital Municipal de Apucarana, conforme especifica.
PL 043/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 059, de 07 de julho de 2022, conforme especifica.
PL 042/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEls) e Escolas Públicas Municipais de Apucarana, conforme especifica.
PL 041/2024 - Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio, conforme especifica.
PL 040/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica.
PL 039/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para ao Hospital Nossa Senhora das Graças, para o atendimento ao Projeto "Elos de Vida - BOA IDADE 65+", como especifica.
PL 038/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa HIDRAUSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., como especifica.
PL 037/2024 - Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a FACHISA Apoio e Qualificação Profissional, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o atendimento ao Projeto Empregabilidade - como especifica.
PL 036/2024 - SÚMULA-: Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para a criação de uma equipe multidisciplinar de profissionais na Autarquia Municipal de Educação, visando o atendimento dos alunos da educação especial.
PL 035/2024 - Institui a "Semana Municipal de Orientação sobre a Epilepsia" no município de Apucarana e dá outras providências.
PL 034/2024 - Fica instituída a lei "Arthur Gabriel Vieira Borges", que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Apucarana o "Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia", a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano, conforme especifica.
PL 033/2024 - Cria o Abono por Capacitação Especial para os ocupantes do cargo de Motorista que prestem serviços na Autarquia Municipal de Educação e realizem o transporte de alunos da rede municipal de ensino, como especifica.
PL 032/2024 - Estabelece no âmbito do município de Apucarana sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
PL 031/2024 - Altera o Parágrafo único, artigo 5º, da lei municipal nº. 32/2020, de 21/5/2020, que institui no Legislativo Municipal de Apucarana, a controladoria geral do legislativo, como especifica.
PL 030/2024 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no Município de Apucarana, como especifica.
PL 029/2024 - Institui o incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, para profissionais das equipes Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe Atenção Primária (EAP) e Saúde Bucal (SB), vinculados à Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
PL 028/2024 - Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Apoio para alunos com deficiência (PCD) na rede municipal de ensino de Apucarana e dá outras providências.
PL 027/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa PANDAPLAST INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. - EPP, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.