LEI 028/2021 - Reconhece no âmbito do Município de Apucarana, Estado do Paraná, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luciano Facchiano (AGIR)
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 07/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/05/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/05/2021 | Protocolado | |
13/05/2021 | Publicado via Ofícios: Tribuna do Norte, Tribuna do Norte e Tribuna do Norte |