AUT 061/2025 - Dispõe sobre: “Institui o Programa Disque Autista”, no município de Apucarana, e dá outras providências.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2025
A Proposição nº 61/2025, apresentada pelo vereador Adan Augusto Lenharo Fernandes, cria o Programa Disque Autista em Apucarana. O objetivo é oferecer um canal acessível para que qualquer pessoa possa denunciar, inclusive de maneira anônima, situações de violência ou desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para mais proteção, apoio e conscientização no município.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2025 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2025 | Download |
| 01/09/2025 | Protocolado AUT-I-21-01-09-2025 Nº | |
| 01/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | |
| 01/09/2025 | Sancionado por Poder Executivo Municipal em: 01/09/2025 | Ver Tramitação |