PL 105/2025 - Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.
Proponentes: Ver. Danylo Acioli (MDB) e Ver. Moisés Tavares (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2025 | Download |
22/08/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
03/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação | |
03/09/2025 | Encaminha para Convocação de reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em: 08/09/2025 |