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PL 105/2025 - Declara como “persona non grata” no Município de Apucarana toda autoridade, agente público ou particular que venha a ser formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia, nos termos que especifica.

Proponentes: Ver. Danylo Acioli (MDB) e Ver. Moisés Tavares (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/08/2025 Cadastrado no Sistema em: 15/08/2025
22/08/2025 Documento Anexado: Comissão - Nº
03/09/2025 Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação
03/09/2025 Encaminha para Convocação de reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em: 08/09/2025