PLC 007/2025 - Acrescenta dispositivos ao Código Tributário do Município de Apucarana, instituído pela Lei Municipal nº 085, de 30 de dezembro de 2002, como específica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/07/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/07/2025 | Download |
28/07/2025 | Proposição Anexada Nº em: 28/07/2025 | Ver Tramitação |
28/07/2025 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/07/2025 |
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28/07/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 28/07/2025 |
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28/07/2025 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 28/07/2025 Resultado: Aprovado Nº | |
28/07/2025 | Documento Anexado: Modificativa - Nº | Ver Tramitação |
28/07/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
28/07/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
29/07/2025 | Documento Anexado: 58 - Nº | Ver Tramitação |
28/07/2025 | Resultados da Votação em: 28/07/2025 | Ver Resultados |
29/07/2025 | Resultados da Votação em: 29/07/2025 | Ver Resultados |