MOC 008/2025 - MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº2.858/2022, E APENSADOS, O CHAMADO “PL DA ANISTIA”, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS DOS EVENTOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 8 DE JANEIRO DE 2023.
Proponentes: Ver. Adan Lenharo (DC), Ver. Danylo Acioli (MDB), Ver.ª Eliana Rocha (SD), Ver. Gabriel Caldeira (União), Ver. Guilherme Livoti (União), Ver. Luciano Facchiano (AGIR), Ver. Sidnei Oliveira (MDB), Ver. Wellington Gentil (AGIR) e Ver. Luiz Vilas Boas
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/04/2025 | Download |
| 15/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 15/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 15/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
| 28/05/2025 | Em votação (discussão única) Nº em: 28/05/2025 |
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| 02/06/2025 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/06/2025 Resultado: Aprovado Nº | |
| 03/06/2025 | Aprovado (discussão única) Nº em: 03/06/2025 |
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| 03/06/2025 | Resultados da Votação em: 03/06/2025 | Ver Resultados |