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PLC 005/2025 - Altera o §2º e acrescenta o §3º ao art.72 da Lei nº85, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana.

Proponentes: Ver. Danylo Acioli (MDB), Ver. Guilherme Livoti (União) e Ver. Tiago Cordeiro (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/04/2025 Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025
06/05/2025 Em votação (primeiro turno) Nº em: 06/05/2025
07/05/2025 Documento Anexado: Comissão - Nº
09/05/2025 Documento Anexado: Comissão - Nº
13/05/2025 Em votação (segundo turno) Nº em: 13/05/2025
13/05/2025 Em votação (segundo turno) Nº em: 13/05/2025
27/05/2025 Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 27/05/2025
28/05/2025 Documento Anexado: 33 - Nº
12/05/2025 Resultados da Votação em: 12/05/2025
27/05/2025 Resultados da Votação em: 27/05/2025