PLC 005/2025 - Altera o §2º e acrescenta o §3º ao art.72 da Lei nº85, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Apucarana.
Proponentes: Ver. Danylo Acioli (MDB), Ver. Guilherme Livoti (União) e Ver. Tiago Cordeiro (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025 | Download |
06/05/2025 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 06/05/2025 |
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07/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
09/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
13/05/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 13/05/2025 |
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13/05/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 13/05/2025 |
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27/05/2025 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 27/05/2025 |
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28/05/2025 | Documento Anexado: 33 - Nº | Ver Tramitação |
12/05/2025 | Resultados da Votação em: 12/05/2025 | Ver Resultados |
27/05/2025 | Resultados da Votação em: 27/05/2025 | Ver Resultados |