PL 062/2025 - Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Mobilidade reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Eliana Rocha (SD)
Redação OriginalDocumento Anexado: Emenda de Redação - Em votação (primeiro turno)Documento Anexado: Modificativa - Pedido de vistasDocumento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Em votação (segundo turno)Documento Anexado: Supressiva - Documento Anexado: Comissão - Documento Anexado: Comissão - Aprovado em Segundo Turno (redação final)Documento Anexado: 41 -
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2025 | Download |
28/04/2025 | Documento Anexado: Emenda de Redação - Nº | Ver Tramitação |
29/04/2025 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 29/04/2025 |
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05/05/2025 | Proposição Anexada Nº em: 05/05/2025 | Ver Tramitação |
05/05/2025 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/05/2025 Resultado: Pedido de vistas Nº | |
05/05/2025 | Documento Anexado: Modificativa - Nº | Ver Tramitação |
06/05/2025 | Pedido de vistas Nº em: 06/05/2025 |
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07/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
12/05/2025 | Proposição Anexada Nº em: 12/05/2025 | Ver Tramitação |
12/05/2025 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 12/05/2025 Resultado: Aprovado Nº | |
12/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
13/05/2025 | Em votação (segundo turno) Nº em: 13/05/2025 |
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13/05/2025 | Documento Anexado: Supressiva - Nº | Ver Tramitação |
14/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
16/05/2025 | Documento Anexado: Comissão - Nº | Ver Tramitação |
27/05/2025 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 27/05/2025 |
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28/05/2025 | Documento Anexado: 41 - Nº | Ver Tramitação |
06/05/2025 | Resultados da Votação em: 06/05/2025 | Ver Resultados |
12/05/2025 | Resultados da Votação em: 12/05/2025 | Ver Resultados |
27/05/2025 | Resultados da Votação em: 27/05/2025 | Ver Resultados |